A Guarda Civil Municipal (GCM) de Senador Canedo prendeu, na manhã desta segunda-feira (5/1), um homem suspeito de descumprir medida protetiva de urgência no âmbito da violência doméstica. A ocorrência foi registrada no Residencial Morada do Bosque, após a equipe flagrar uma discussão entre o autor e a ex-companheira durante patrulhamento de rotina.
Segundo a GCM, durante a abordagem, a mulher informou possuir medida protetiva em vigor contra o suspeito. A ordem judicial foi confirmada no sistema, constatando o descumprimento da determinação que previa o afastamento do agressor. Diante do fato, foi dada voz de prisão ao homem.
As partes foram encaminhadas para exame de corpo de delito e, em seguida, apresentadas à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Senador Canedo, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante.
O descumprimento de medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com pena que pode chegar a 2 anos de detenção. A legislação também permite que a autoridade policial solicite a prisão preventiva quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima.
As medidas protetivas incluem, entre outras determinações, o afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e de contato com a mulher e familiares, e o respeito a limites de distância fixados pela Justiça.
Em nota, a corporação destacou que a ação reforça o compromisso da Guarda Civil Municipal no enfrentamento à violência contra a mulher, bem como a importância do cumprimento das decisões judiciais para garantir a segurança das vítimas.
