A Prefeitura de Rio Verde se manifestou sobre a remoção de restos mortais no Cemitério Municipal São Sebastião, após a repercussão do caso entre moradores e nas redes sociais. A administração municipal informou que o procedimento segue legislação vigente e faz parte de um processo de reorganização do espaço.
A situação ganhou visibilidade após a circulação de imagens nas redes sociais que mostravam a retirada de restos mortais de sepulturas, gerando questionamentos e críticas de moradores. Familiares relataram desconhecer a realização do procedimento e manifestaram preocupação com a possível reutilização dos jazigos.
Em nota oficial, divulgada pela Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos, o município esclareceu que a ação está amparada pela Lei Municipal nº 7.334, de 30 de março de 2023. A norma autoriza a criação do ossário municipal para o remanejamento de restos mortais provenientes de sepulturas abandonadas, não identificadas ou sem manutenção adequada por período superior a cinco anos.
Segundo a Prefeitura, o ossário conta com identificação individual e registro físico ou eletrônico, garantindo o controle e a rastreabilidade das realocações realizadas. O objetivo, conforme o Executivo, é assegurar a organização do cemitério e permitir o uso adequado dos espaços disponíveis.
A administração municipal também informou que, antes da remoção, foi publicado o Edital nº 001/2025, convocando responsáveis e familiares para atualização cadastral e regularização das sepulturas no prazo de 90 dias.
Apenas após o encerramento desse período, e na ausência de manifestação ou manutenção dos jazigos, as sepulturas passaram a ser consideradas abandonadas, possibilitando a transferência dos restos mortais para o ossário.
Confira na integra a nota oficial publicada pela Prefeitura de Rio Verde:
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos, esclarece à população sobre os procedimentos realizados no cemitério municipal São Sebastião referente às sepulturas abandonadas ou em estado de ruína.
O trabalho executado segue rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 7.334, de 30 de março de 2023, que autoriza a criação do ossário municipal, lugar apropriado para o remanejamento de restos mortais provenientes de sepulturas abandonadas, não identificadas ou sem manutenção adequada há mais de cinco anos.
A legislação determina que o ossário possua identificação individual, registro físico ou eletrônico contendo todas as informações das realocações realizadas.
Antes de qualquer medida, a Prefeitura realizou a publicação do Edital nº 001/2025, convocando responsáveis e familiares para atualização cadastral e regularização das sepulturas no prazo de 90 dias. O edital também foi divulgado conforme prevê a legislação municipal.
Somente após o encerramento do prazo legal, sem manifestação dos responsáveis ou sem a devida manutenção dos jazigos, as sepulturas passaram a ser consideradas em situação de abandono, permitindo a remoção dos restos mortais para o ossário municipal, conforme previsto em lei.
A Prefeitura reforça que todo o procedimento é realizado com respeito, dignidade e identificação adequada, e reafirma seu compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação e o respeito às famílias rioverdenses, garantindo a organização, segurança e preservação dos cemitérios públicos do município.
