Candidatos e partidos que disputam as Eleições 2026 devem apresentar a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral. O prazo para o envio das informações vai até 13 de setembro e abrange todas as receitas e despesas efetuadas desde o início da campanha até o dia 8 do mesmo mês.
O advogado Marcio Pereira da Silva, especialista em Direito Eleitoral, alerta que a etapa não pode ser tratada como mera formalidade burocrática. Fundador da MS Advocacia Especializada e membro da Comissão de Direito Eleitoral, ele destaca que o envio das contas é decisivo para identificar falhas com antecedência.
“Não é seguro esperar o encerramento das eleições para descobrir que determinado recurso foi recebido de forma irregular ou que uma despesa deixou de ser registrada. A prestação parcial permite corrigir o rumo enquanto ainda há tempo”, afirma.
Entre os principais riscos apontados pelo especialista estão a omissão de receitas, gastos não declarados e divergências entre notas fiscais e extratos bancários. A omissão das informações não gera cassação automática, mas irregularidades graves pesam no julgamento final das contas e podem gerar a obrigação de devolução de recursos.
Para evitar punições, a orientação é que candidatos, contadores e advogados trabalhem de forma integrada na checagem dos dados.
“Campanha responsável não é apenas aquela que busca votos, mas a que arrecada, gasta e presta contas dentro da legalidade. Prevenir é sempre mais seguro do que tentar justificar uma infração depois que ela já foi identificada”, conclui Marcio Silva.
Goiás tem 5 milhões de eleitores e mais de 800 candidatos em disputa
A prestação de contas ganha ainda mais relevância diante do volume de candidaturas em Goiás, onde 5 milhões de eleitores estão aptos a votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A auditoria preventiva do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) abrange toda a movimentação financeira, que fica disponível para consulta da imprensa, concorrentes e sociedade.
Na corrida por cargos públicos no estado, o pleito reúne seis concorrentes ao Palácio das Esmeraldas, 11 candidatos a duas vagas no Senado, 255 disputando 17 cadeiras na Câmara dos Deputados e 577 nomes para 41 vagas na Assembleia Legislativa. O contingente total ainda pode passar por alterações devido a indeferimentos judiciais ou renúncias até o dia da votação.
