A Receita Federal iniciou o envio de notificações para micro e pequenas empresas com débitos tributários pendentes e que podem ser excluídas do Simples Nacional a partir de 2027. Em Goiás, empreendedores de diferentes setores devem consultar a situação fiscal e adotar as medidas necessárias dentro do prazo para manter o enquadramento no regime simplificado.
O período para regularização ocorre de 1º a 30 de setembro de 2026. Nesse intervalo, os contribuintes que receberam o Termo de Exclusão devem quitar os débitos, seja por pagamento à vista ou por parcelamento, e formalizar a solicitação necessária para permanecer no regime. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), a exclusão também implica o desenquadramento automático do SIMEI.
Segundo o analista do Sebrae Goiás Bruno Lyra, a notificação representa um alerta formal ao contribuinte. “O recebimento do Termo de Exclusão representa uma comunicação formal de que a empresa será excluída do regime caso a situação não seja regularizada dentro do prazo previsto”, explica.
A manutenção no Simples Nacional é relevante principalmente para pequenos negócios pela forma simplificada de recolhimento dos tributos. Para Lyra, o desenquadramento pode aumentar a complexidade das obrigações fiscais. “A empresa passa a ficar sujeita às regras de outro regime tributário, o que pode resultar em maior complexidade para o cálculo e recolhimento dos impostos, além de mais obrigações acessórias e aumento da carga tributária”, alerta.
Consulta deve ser feita pelos canais oficiais
Os empresários podem verificar eventuais pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no e-CAC da Receita Federal. O Relatório de Pendências permite identificar os débitos que motivaram a notificação e avaliar as alternativas disponíveis para regularização.
Caso o contribuinte encontre alguma inconsistência, como uma cobrança referente a valores já quitados, também existe a possibilidade de contestar administrativamente o Termo de Exclusão, dentro do prazo estabelecido.
Sebrae Goiás oferece orientação
Para o pequeno empreendedor, a recomendação é não esperar os últimos dias de setembro para verificar a situação. O levantamento antecipado dos débitos permite avaliar com mais segurança se será necessário pagar à vista, negociar um parcelamento ou apresentar contestação.
O Sebrae Goiás oferece orientação aos empreendedores para consulta de informações fiscais e procedimentos de regularização. O atendimento pode ser realizado nas unidades da instituição no Estado e pelo telefone 0800 570 0800.
A movimentação faz parte do processo anual de verificação das empresas enquadradas no regime simplificado. Para os negócios notificados, o prazo de setembro representa a principal oportunidade de corrigir as pendências antes da análise da permanência no Simples Nacional para 2027.
