A Câmara Municipal de Formosa abriu, por unanimidade, três processos político-administrativos contra a prefeita Simone Ribeiro, nesta quarta-feira (21/10). As denúncias envolvem um passivo previdenciário de R$ 27,9 milhões, problemas na prestação de serviços públicos e suspeitas de irregularidades em diferentes áreas da administração municipal. Os procedimentos podem resultar na cassação do mandato, mas a prefeita permanece no cargo.
A primeira denúncia, apresentada por Karlon Rodrigues Costa, questiona débitos com o FormosaPrevi, instituto de previdência dos servidores municipais, e aponta possível retenção de valores descontados dos funcionários sem o devido repasse. Do total informado, R$ 14,98 milhões correspondem ao período de 2022 a 2024 e R$ 12,92 milhões, ao intervalo entre 2025 e fevereiro de 2026.
A segunda representação, assinada por Vanderlan Ferreira dos Santos e outros quatro autores, reúne questionamentos sobre a frota municipal, o pagamento de inativos, o Piso do Magistério, interrupções em serviços de transporte e abastecimento e aprovação de loteamentos em áreas públicas.
Já a terceira denúncia, apresentada por Ivan Ornelas, reúne 12 eixos de suspeitas administrativas, incluindo alienação de máquinas públicas, questões envolvendo o Sindicato Rural e o bairro Parque Lago, ações judiciais relacionadas ao magistério e gastos com escritórios privados de advocacia.
Para conduzir os trabalhos, a Câmara sorteou três Comissões Processantes, uma para cada representação. Os processos tramitarão separadamente e poderão ter desfechos distintos.
Em nota, Simone Ribeiro declarou confiar na regularidade dos procedimentos e afirmou que há um acordo de repactuação previdenciária em andamento para regularizar as pendências da administração.
“Confiamos na lisura do processo legal, reiterando que já existe um acordo de repactuação previdenciária em andamento para regularizar todas as pendências fiscais da administração”, manifestou.
A prefeita terá direito à ampla defesa durante a tramitação. Uma eventual cassação dependerá da análise das acusações e da votação final dos vereadores, conforme as regras previstas na legislação federal.
Prefeita terá 10 dias para apresentar defesa
Após a citação formal, Simone Ribeiro terá dez dias para apresentar defesa por escrito, indicar provas e arrolar testemunhas. As Comissões Processantes deverão analisar documentos, realizar oitivas e elaborar pareceres no prazo legal de 90 dias corridos.
Ao final, os relatórios serão submetidos ao plenário da Câmara. Para cassar o mandato, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores. Até eventual decisão nesse sentido, Simone Ribeiro permanece no cargo.
O recebimento das denúncias não comprova as irregularidades apontadas. Os procedimentos devem assegurar o contraditório e a ampla defesa, e cada representação poderá ter resultado próprio, inclusive arquivamento.
Simone foi eleita pelo PL no primeiro turno da eleição de 2024, mas anunciou, em março de 2025, que deixaria a legenda para se filiar ao União Brasil. (Com colaboração de Manoel Messias Rodrigues)
