O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), afirmou nesta sexta-feira (16/10) que a revisão da fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, pode elevar em até quatro vezes o valor pago pelos contribuintes. A declaração foi feita dois dias após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarar inconstitucional, por 14 votos a 5, a metodologia utilizada pelo município para definir a cobrança. Mabel responsabilizou a vereadora Aava Santiago (PSB), que articulou o questionamento judicial, e anunciou que pretende negociar alternativas com a Câmara Municipal.
O prefeito argumentou que a fórmula adotada pela administração municipal permite conceder descontos de até 70% e isentar mais de 100 mil residências, segundo números apresentados por ele. Na avaliação de Mabel, a revisão determinada pela Justiça pode comprometer essa política e obrigar o município a transferir uma parcela maior dos custos da limpeza urbana à população.
“Hoje, cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar”, declarou.
O prefeito sustentou que a prefeitura assume parte significativa das despesas com a coleta de resíduos e que a quantia paga pelos contribuintes corresponde a apenas uma fração do custo efetivo do serviço.
Ao criticar a atuação de Aava, Mabel afirmou que a decisão judicial pode resultar no aumento da cobrança caso a prefeitura não consiga manter os descontos previstos na metodologia questionada.
“Do jeito que ela fez, está nos mandando cobrar 100%. Com isso, graças à vereadora Aava, vocês vão pagar três ou quatro vezes mais na taxa de lixo. Vocês podem agradecer à vereadora, mas nós vamos tentar modificar isso e fazer de uma forma diferente junto com a Câmara, para que o nosso município não seja tão prejudicado”, disse.
Mabel também defendeu que a administração municipal reveja os custos da limpeza urbana antes de repassar novas despesas aos moradores. Segundo ele, parte dos gastos está relacionada à eficiência da prestação dos serviços, e a prefeitura precisa buscar melhorias na operação.
“Eu não gostaria de pagar uma taxa de lixo baseada na ineficiência da prefeitura”, afirmou.
O prefeito acrescentou que pretende discutir uma solução com os vereadores, preservando os descontos e as isenções dentro dos limites legais. Ele também alertou que a falta de recursos pode levar à redução da frequência da coleta de resíduos na capital.
O chefe do Executivo classificou a atuação da vereadora como “inconsequente” e também defendeu a modulação dos efeitos da decisão judicial, para que o município tenha condições de adequar a cobrança sem comprometer a continuidade dos serviços de limpeza urbana.
Aava reagiu às declarações e afirmou que ficou indignada com os ataques do prefeito. Em manifestação pública, a vereadora sustentou que a decisão judicial questionou os critérios de cálculo da taxa e cobrou transparência sobre os valores arrecadados e os gastos da prefeitura com a coleta de resíduos.
“É gravíssimo. Essa postura recorrente e desajustada com a cadeira que ocupa mostra que o prefeito se desesperou, porque agora terá que provar que o valor arrecadado até hoje com essa taxa inconstitucional foi usado exclusivamente para a limpeza urbana. Ele terá que enviar um projeto de lei decente para a Câmara, comprovando quanto de fato gasta com a coleta”, declarou.
A parlamentar também afirmou que pretende tomar providências diante das declarações do prefeito. Em nota, informou que avalia, com sua equipe jurídica, as medidas cabíveis para proteger sua segurança e integridade física.
Aava cobra transparência e questiona contratos da limpeza urbana
A vereadora defendeu que a prefeitura apresente os dados que embasaram a cobrança e esclareça como pretende reparar eventuais prejuízos aos contribuintes. Ela também cobrou a revisão dos contratos relacionados à limpeza urbana e afirmou que a administração deve demonstrar a destinação dos recursos arrecadados.
“Ele terá que abrir a caixa-preta dos contratos ou não poderá cobrar do goianiense uma conta que até agora está oculta. Enquanto não abrir o emaranhado de contratos, aditivos e subterfúgios milionários feitos com o dinheiro público, a taxa continuará suspensa. Prefeito, sua agressividade me deixa horrorizada e indignada, mas não me intimida”, afirmou.
Aava ainda relacionou as declarações de Mabel à sua atuação política e ao resultado que obteve nas eleições de 2026. Segundo a parlamentar, ela recebeu 123.311 votos para deputada federal em Goiás, mais de 60 mil deles em Goiânia.
“Sei que o senhor está assombrado com o fato de eu não precisar dos seus cargos nem dos seus favores para ter mais de 60 mil votos para deputada só dentro de Goiânia. Sei que existe o temor de me enfrentar nas urnas em 2028, mas não sinta raiva nem desconte no povo que aprova o meu trabalho. Sou apenas uma vereadora fazendo o que quem me elegeu espera de mim: fiscalizar o Executivo e zelar pelo dinheiro público”, declarou.
A parlamentar também contestou a forma como o prefeito se referiu a ela durante a coletiva e questionou se a crítica se estenderia aos desembargadores que votaram pela inconstitucionalidade da fórmula de cálculo.
“Não me ataque, não me ameace e não me meça pela sua régua. Em vez disso, faça bem o seu trabalho, sem descontrolar-se ou distorcer os fatos, porque estou fazendo o meu. Ou o senhor vai dizer que os 14 desembargadores que concordaram com meus argumentos e votaram para suspender a taxa do lixo também merecem um cacete?”, questionou.
Ao final da manifestação, Aava disse que já busca meios de garantir sua proteção e a continuidade do trabalho parlamentar. Ela reafirmou que continuará fiscalizando o Executivo e utilizando os instrumentos legais para contestar cobranças cujos critérios considere inadequados.
Entenda o caso
A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSDB em dezembro de 2024, quando Aava ainda era filiada à legenda. Antes do início da cobrança, em julho de 2025, a vereadora questionou a Lei Municipal nº 11.304/2024, alegando ausência de estudos técnicos suficientes para justificar os valores e falta de transparência nos critérios utilizados para calcular a taxa.
Em 14 de outubro de 2026, o Órgão Especial do TJGO acolheu o questionamento relativo à fórmula de cálculo por 14 votos a 5. A decisão não representa, por si só, a extinção da obrigação de custear os serviços de limpeza urbana, mas invalida a metodologia utilizada pelo município para estabelecer os valores cobrados.
A Prefeitura de Goiânia anunciou que recorrerá e tentará obter uma liminar para suspender os efeitos do julgamento. A aplicação da decisão depende da publicação do acórdão, e não há determinação de devolução automática dos valores já pagos.
Aava defende que o Executivo apresente uma nova proposta, amparada em critérios técnicos e transparentes, além de esclarecer se haverá ressarcimento dos contribuintes que pagaram a taxa com base na fórmula declarada inconstitucional.
