A Justiça Eleitoral de Goiás determinou a suspensão imediata de uma promoção comercial que oferecia 22% de desconto associando o benefício ao voto no número 22, ligado à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A decisão, assinada em 20 de outubro de 2026, também ordena que os responsáveis interrompam a divulgação da oferta e não repitam a prática.
As informações sobre a decisão foram divulgadas pelo perfil @aosfatos.rv, no Instagram. Conforme a publicação, a determinação foi proferida pela juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 134ª Zona Eleitoral de Goiânia, e menciona conteúdos publicados nos perfis da Casa da Esfiha e do @lelles.oficial na mesma rede social.
Além da oferta de desconto, as publicações incluíam a frase “não entra PT aqui não”, segundo o relato divulgado. A associação entre uma vantagem comercial e a escolha eleitoral motivou a intervenção da Justiça, que determinou a interrupção da campanha promocional.
A decisão estabelece que os responsáveis sejam notificados para retirar a promoção de circulação e se abster de repetir a conduta. O prazo informado para comprovar o cumprimento da ordem judicial é de 24 horas.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá se manifestar no prazo de três dias, conforme as informações divulgadas sobre o procedimento.
A determinação tem caráter preventivo e não equivale a uma condenação definitiva dos estabelecimentos ou das pessoas envolvidas. A eventual responsabilização dependerá da análise dos fatos, das provas e das manifestações apresentadas no processo.
Regras sobre propaganda eleitoral
A legislação eleitoral estabelece limites para a propaganda política e prevê mecanismos de fiscalização de práticas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor. A oferta de vantagens vinculadas ao voto pode levantar questionamentos jurídicos, cuja análise depende das circunstâncias concretas e dos elementos reunidos no caso.
No episódio envolvendo os estabelecimentos citados, a Justiça determinou a suspensão da promoção enquanto o procedimento segue em análise. A medida busca interromper a divulgação da oferta, sem antecipar o resultado de eventual julgamento sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Até a elaboração desta matéria, não havia confirmação de posicionamento dos estabelecimentos citados sobre a decisão. Também não há informação de condenação definitiva relacionada ao caso.
A reportagem se baseia nas informações divulgadas sobre a decisão judicial e na publicação do perfil @aosfatos.rv. Novas manifestações dos envolvidos ou atualizações processuais poderão esclarecer os próximos desdobramentos.
